INFORME FOLHA DE LONDRINA 03/05/15
Censura
O Ministério Público (MP) quer evitar a censura a revista e blog em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina). O caso teve início com uma ação ajuizada pelo município contra os proprietários dos veículos de comunicação, cobrando que fossem retirados da internet comentários julgados ofensivos ao prefeito Padre Beffa e a assessores. O MP, entretanto, rechaçou a pretensão de "promover a censura aos veículos de comunicação, em atitude flagrantemente contrária ao que estabelece o ordenamento jurídico brasileiro".
Justiça acatou
O Ministério Público (MP) quer evitar a censura a revista e blog em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina). O caso teve início com uma ação ajuizada pelo município contra os proprietários dos veículos de comunicação, cobrando que fossem retirados da internet comentários julgados ofensivos ao prefeito Padre Beffa e a assessores. O MP, entretanto, rechaçou a pretensão de "promover a censura aos veículos de comunicação, em atitude flagrantemente contrária ao que estabelece o ordenamento jurídico brasileiro".
Justiça acatou
A questão em Arapongas segue no judiciário, que foi favorável ao município em primeira instância. O Tribunal de Justiça (TJ) reformou a decisão. Ontem, o MP recorreu, novamente, ao TJ para que o processo seja extinto sem análise do mérito. Paralelamente, a 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas instaurou investigação civil para responsabilização do prefeito por ato improbidade administrativa, pela utilização da Procuradoria do Município em benefício próprio. As informações são da assessoria do MP.
COMENTÁRIO: A Constituição Federal consagra o direito a liberdade
de imprensa. Apenas nos casos em que o órgão de imprensa "inventa a
matéria" é que o Judiciário poderá retirá-la da internet. Em outras
palavras... somente em casos patentes de mentira. É que a CF consagra
também o direito a informação. Informação verdadeira....
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